Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Negócio jurídico envolvendo veículo. Parte que deduziu defesa contra fato incontroverso, procedendo de modo temerário. Aplicação da pena somente às partes e não ao seu advogado. Responsabilização solidária do advogado deverá ser apurada em processo autônomo, como dispõe o artigo 32, parágrafo único, do Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94) . Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso do réu improvido e provido o recurso de seu advogado, com determinação.