Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Magistrado. Identidade física do juiz. Alegação de nulidade da sentença, por não ter sido prolatada pelo mesmo Magistrado que presidiu a instrução. Desacolhimento. Prolator da sentença designado para auxiliar e sentenciar na vara. Apreciação e valoração de todas as provas pelo Magistrado sentenciante, inclusive a prova documental, ao contrário do que sustenta o apelante. Princípio da identidade física que não tem caráter absoluto. Ocorrência de hipóteses em que o magistrado poderá passar os autos ao seu sucessor, sem implicar violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. CPC/1973, art. 132. Preliminar rejeitada.