Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Liberdade provisória. Pressupostos. Pedido sob o fundamento de o paciente ser primário, ter endereço fixo e inexistir, na hipótese, os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Desacolhimento. Agente processado por posse irregular de arma de fogo. Presença dos pressupostos autorizadores da medida, além do que a natureza da infração penal e a periculosidade do caso concreto refutam eventual direito de se aguardar o desfecho do processo em liberdade. Ordem denegada.