Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e corrupção ativa. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Condenação. Negativa de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Gravidade do delito. Necessidade da custódia para garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Redimensionamento da pena e nulidade processual. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e, nesse ponto, improvido.

«1. Não há ilegalidade quando a prisão preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, diante das circunstâncias em que ocorridos os delitos - apreensão de 452,865 Kg de maconha (quatrocentos e cinquenta e dois quilos e oitocentos e sessenta e cinco gramas) de maconha, 1 Kg (um quilo) de cocaína e 7 (sete) vidros de anabolizantes de diversos tipos - a demonstrar a sua gravidade concreta, indicando que a medida é mesmo imprescindível na espécie. ... (Continua)