Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. «habeas corpus. Requisitos. Prova. Autoria. Negativa. Análise valorativa dos interrogatórios dos réus e depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa. Impossibilidade. Matéria atinente às provas, que devem ser suscitadas e amplamente discutidas na ação penal, observando-se o contraditório. Solução de mérito da causa que não permite exame antecipado em sede de «habeas corpus. Alegações que extrapolam os limites estreitos deste «writ. Conhece-se em parte da presente ação constitucional para, nesta, denegar a ordem de «habeas corpus.