Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Invasão de residência. Aparelho de «DVD, controle remoto de televisão e 57 discos de «DVD. Materialidade e autoria devidamente comprovados. Depoimento seguro do policial militar que recebeu a informação do delito tendo, em seguida, avistado o agente na posse de um objeto nas mãos. Vitima que foi alertada pelos policiais, do ilícito praticado, sendo que até então não tinha conhecimento da subtração. Pedido da defesa visando aplicação do privilégio às hipóteses de furto qualificado. Admissibilidade. Réu tecnicamente primário, apesar de possuir registros criminais. Dosimetria da pena alterada para reduzir a sanção para um ano de reclusão, mais cinco dias-multa, no piso mínimo legal, modificada a substituição da pena privativa de liberdade para uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. Recurso parcialmente provido.