Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «habeas corpus. Requisitos. Pedido de concessão de liberdade provisória a acusado que se envolveu com drogas, preso, entretanto, a outro título, pela superveniência de sentença penal condenatória proferida posteriormente à impetração. Perda de objeto do «writ. Ocorrência. Prejudicado o exame do pedido, nos termos do CPP, art. 659.