Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Processual civil e administrativo. Serviço público federal. Médicos. Justiça do trabalho. Reconhecimento de vínculo empregatício. Empregado público. Estabilidade.
«1. Não apresentado qualquer elemento capaz de alterar a conclusão do julgado, deve ser mantido o posicionamento firmado na decisão impugnada. ... ()
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