Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Vaga de garagem. Alegada ocupação irregular pelo proprietário do imóvel vizinho. 1. Violação do CPC/1973, art. 535. Ocorrência. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem.

«1. Há omissão, com ofensa ao CPC/1973, art. 535, no acórdão que deixa de examinar questão versada no recurso que lhe foi submetido, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)