Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Termo inicial. Contrato bancário. Ação monitória. A correção monetária nada mais é do que a simples reposição de nossa moeda, que tem história de desvalorização constante, de forma que não representa um «plus a quem a recebe e nem uma pena àquele que está obrigado a pagar, mas simplesmente atualiza, conforme o poder monetário atual, o valor que fora anteriormente avençado. Incidência a partir do inadimplemento. Recurso não provido.