Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado. Concurso material. Inocorrência. Hipótese em que não se vislumbra a ocorrência de ações independentes entre si na produção dos resultados, esse o pressuposto elementar para aplicação da pena segundo a regra do cúmulo material. Exame do conjunto probatório que evidencia mero desdobramento em vários atos materiais de execução de uma mesma ação delituosa culminando com a morte das vítimas. Atos que se inseriram em único contexto fático, em único local e também em momento único, sem solução de continuidade. Recurso ministerial improvido.