Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Petição inicial protocolada sem qualquer documento hábil a comprovar o estado de hipossuficiência financeira declarado. Agravante que, intimada para prestar informações acerca de sua capacidade financeira, manteve-se inerte, dando ensejo ao indeferimento do pleito. Presunção relativa. Possibilidade de controle pelo Juiz, e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica. Recurso improvido.