Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3005.4400

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização. Alegado erro médico imputado a profissional sem vínculo empregatício com o nosocômio requerido. Mera cessão das dependências hospitalares para atendimento da população pelo sus. Culpa do hospital no evento danoso não caracterizada. Processo julgado extinto em relação à irmandade da santa casa. Recurso improvido.

Relação de emprego

Legislação
Jurisprudência

, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
(Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(Cooperativa. Relação de emprego).

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