Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Conluio entre o embargante e o alienante do imóvel, que estava sendo executado. Apresentação aos autos de um contrato de compra e venda inválido, com características fraudulentas, com data bem anterior à citação da execução, na tentativa de comprovar a legitimidade da aquisição. Má-fé comprovada. Aplicação da pena de litigância de má-fé do CPC/1973, art. 17. Validade da penhora, não registrada , visto não mais pertencer o bem ao executado. Mantença da honorária estipulada. Recurso improvido.