Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Não preenchimento. Pedido para a cessação de desconto mensal relativo a parcelas de financiamento contratado de forma supostamente fraudulenta em nome da agravada. Descabimento. Ausência, no caso, de verossimilhança da alegação de fraude. Agravante que trouxe aos autos toda a documentação relativa à contratação. Confissão da ocorrência de fraude em documento apócrifo que não merece maior crédito. Inexistência, ademais, de prova de dano irreparável ou de difícil reparação. Concessão da tutela de urgência afastada. Recurso provido.