Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Imóvel localizado em edifício comercial. Pretensão dos autores de impor aos responsáveis pelo empreendimento obrigação de sanar a emissão de mau cheiro detectado nas instalações ocupadas, sob pena de multa diária. Prova pericial realizada que concluiu pela inexistência de qualquer anomalia estrutural ou de inobservância de regra técnica da construção conduzente à imputação de responsabilidade dos empreendedores. Ausência de outros elementos nos autos a abalar a perícia produzida, bem como prova do fato e o necessário nexo causal. Ação julgada improcedente, determinado, apenas a majoração da verba honorária. Recurso da corré provido em parte para esse único fim, desprovido o apelo do autor.