Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Credibilidade das declarações da vítima e dos depoimentos testemunhais. Absolvição inadmissível. Modificação para regime fechado, adequado para as circunstâncias concretas do delito. Pequeno reparo na pena de multa, cujo aumento deve guardar proporcionalidade com o da pena privativa de liberdade. Provimento do recurso ministerial, parcialmente provido o do réu.