Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal. Recorrente condenado pela prática do delito previsto no Lei 11.343/2006, art. 33. Condenação que deve ser mantida, posto que materialidade e autoria devidamente delineadas. Pena mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.

«1. No que concerne à autoria do delito de tráfico, em que pesem as alegações formuladas pelo recorrente, os policiais ouvidos na fase policial e na fase judicial apresentam versão harmônica a respeito dos fatos contidos na atrial, confirmando a autoria delitiva, estreme de dúvidas. Cumpre salientar que os depoimentos dos policiais merecem total credibilidade, uma vez que não se vislumbrou a existência de qualquer resquício de suspeita ou má-fé nas declarações prestadas pelos mesmos. ... (Continua)