Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal. Réu denunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 129, § 9º, e 148, § 1º, ambos do CP. Sentença que absolveu pelo delito de lesão corporal e desclassificou o delito do art. 148 para o 146, ambos do CP. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Crime de constrangimento ilegal evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria. Pena mantida, posto que aplicada de acordo com os ditames legais. Apelo não provido. Decisão unânime.

«1. A vítima Maria Izabel Farias da Costa, embora em sede policial tenha narrado todo o delito descrito na inicial com riqueza de detalhes (fls. 11/12), mudou a versão dos fatos em juízo e disse até que as lesões descritas na perícia foram provocadas por ela mesma com as suas unhas e que acreditava que o acusado pegou a criança, filha do casal, apenas para levá-la à casa da sua mãe. Entretanto, os policiais que participaram do flagrante narraram com riqueza de detalhes como ocorreu o crime, apontando, sem hesitação, a participação do ora recorrente na investida criminosa. Condenação mantida. ... (Continua)