Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Liberdade provisória concedida à paciente monalisa ramos mendes da silva. writ parcialmente prejudicado. Ausência dos fundamentos do art. 312, CPP. Improcedência. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e histórico infracional. Condições favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Instrução finda. Alegação superada. Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A paciente Monalisa Ramos Mendes da Silva foi beneficiada com a liberdade provisória, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, sob o fundamento de que as provas colhidas até então sugeriam a sua inocência. De tal modo, considerando que o alegado constrangimento ilegal, caso tenha realmente existido, cessou em razão da mencionada decisão de primeiro grau, encontra-se o presente writ prejudicado em relação a ela. ... (Continua)