Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunhas. Assegurar a futura aplicação da Lei penal. Alegadas condições pessoais favoráveis à liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste TJPE. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Razoabilidade. Pluralidade de réus. Inexistência de desídia do magistrado. Instrução já iniciada e prestes a ser encerrada. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. A prisão preventiva do paciente encontra amparo legal em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a sua necessidade não só à garantia da ordem pública (periculosidade social revelada pelo modus operandi empregado na prática delitiva), mas também à conveniência da instrução criminal e assegurar a futura aplicação da lei penal em face das notícias de ameaças por ele perpetradas às irmãs da vítima e de sua evasão do distrito da culpa após o crime, sendo preso quase dois anos depois de expedido o mandado; ... (Continua)