Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reivindicatória e usucapião. Prova. Não comprovação. Art. 535. Ausência de omissão. Reexame. Divergência jurisprudencial. Sumula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/1973, art. 535. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)