Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Impossibilidade de absolvição. Legítima defesa. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Inadequação da via eleita. Dosimetria da pena. Redimensionamento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1. Não se anula julgamento proferido pelo Tribunal do Júri por eventual fragilidade das provas, mas tão-somente quando os jurados decidem sem nenhum lastro nas provas dos autos, o que não se verifica na espécie. ... (Continua)