Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Segurado portador de moléstias degenerativas e progressivas diagnosticadas a mais de dez anos. Perícia realizada concluindo o perito que a doença ainda tinha tratamento, não assegurando, contudo, que haveria melhoras, afirmando que até poderia ocorrer piora. Caracterização como doença que deixou seqüelas de caráter permanente, já que não poderá realizar atividades que exijam esforço físico, sob pena de piora progressiva de seu quadro clínico, sendo que o autor não pode ser forçado a se submeter a intervenção cirúrgica de resultado incerto. Incapacidade total e permanente comprovada, tanto que o segurado já esta aposentado pela previdência social. Indenizatória procedente. Recurso provido para esse fim.