Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de armas de fogo. Acusado que ficou observando a casa das vítimas para permitir que seus comparsas ingressassem naquela residência quando estivesse vazia. Posterior assalto realizado quando as vítimas chegavam em casa, sendo que o réu/apelante permaneceu do lado de fora para dar cobertura. Subtração de bens e agressão a uma das vítimas que tentou reagir ao roubo. Delito elucidado através da confissão de um dos corréus envolvendo outros comparsas, sem o isentar da acusação, além dos depoimentos seguros das vítimas e das testemunhas acusatórias arroladas. Irrelevância do fato das armas de fogo não terem sido apreendidas e periciadas. Maus antecedentes não demonstrados satisfatoriamente. Dosimetria das penas alterada para reduzir a pena para oito anos e três meses de reclusão e vinte dias-multa, mantido o regime inicial fechado. Recurso parcialmente provido.