Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos materiais e morais. Pretendida manutenção da matrícula e freqüência da autora no curso mantido pela instituição agravada, sem pagamento de mensalidade até decisão final na ação proposta. Indeferimento. Ausência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. Documentos apresentados com a inicial que não comprovam inequivocamente a recusa da agravada em efetuar a matrícula da agravante (beneficiária de bolsa de estudos) em curso que, a princípio, não teria número suficiente de interessados para formar turma e em que, atualmente, a agravante frequenta as aulas. Recurso improvido.