Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pensão por morte. Pretensão da inclusão de partes variáveis do salário de contribuição, para cálculo do salário de benefício. Questão suscitada somente a partir das alegações finais. Ausência de defesa específica do réu, durante o curso do processo. Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.