Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Revisional de contratos bancários. Deferimento para determinar a exclusão do nome do agravante dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Descabimento. Não comprovação de abusividade por parte da instituição financeira. Hipótese de simples discussão do débito. Circunstância que não autoriza a concessão da medida. Necessidade de depósito do valor incontroverso ou caução idônea. Antecipação da tutela revogada. Recurso provido.