Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Agravo contra decisão terminativa monocrática do relator que negou seguimento a recurso de apelação. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Inércia do exequente. Ocorrência. Acolhimento de exceção de pré-executividade com extinção do processo de execução. Decisão de piso mantida. Ausência de novos argumentos capazes de modificar a decisão combatida. Agravo improvido. Decisão unânime.

«1. Não se observa, neste recurso, qualquer argumentação que venha ensejar a modificação pretendida, mesmo porque, como visto na decisão combatida, o exequente tinha ao seu alcance, desde o ano de 2007 (data da paralisação do processo), um mecanismo célere e eficiente para satisfação do seu crédito (Bacenjud), mas optou este por permanecer inerte, deixando o processo paralisado por mais de 05 (cinco) anos. Restou clarividente a desídia do exequente-agravante na promoção das diligências que lhe competiam para satisfação do seu crédito. ... (Continua)