Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1023.1500

1 - TJPE Civil e processual civil. Recurso de agravo contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso de apelação monocraticamente. Matéria devolvida ao tribunal. Devidamente examinada e fundamentada. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida no rol dos maus pagadores. Minoração indevida. Respaldo na jurisprudência deste tribunal em caso como tais. R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ausência de elementos para reforma da decisão hostilizada. Recurso de agravo improvido em decisão unânime.

«1. Alegando o agravado o fato de que não anuiu a qualquer plano de telefonia móvel da apelante, in casu, TIM Liberty Controle, caberia à empresa em tela, segundo regra do ônus da prova insculpida no CPC/1973, art. 333, IIe CDC, art. 6º. VIII, a demonstração nos autos, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Neste caso, a apresentação do Contrato de Telefonia nº. GSM0270745764580 que ensejou a inscrição no SPC (fl. 35) do nome do agravado, devidamente por ele assinado. Ônus pela qual não se desincumbiu. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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