Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. Roubo duplamente majorado. Uso de arma de fogo e concurso de agentes, em continuidade delitiva. Pretendido afastamento do segundo crime de roubo. Impossibilidade. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo que, para adquirir validade, deve ser razoavelmente justificada. Reconhecimento dos réus por parte da vítima do segundo roubo. Condenação mantida. Insurgência quanto à pena base. Alegação de exasperação desmotivada. Inocorrência. Reprimenda base estabelecida um pouco acima do mínimo legal, com fundamentação idônea e calcada em elementos concretos. Verificação de circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade e motivos do crime). Alegação de bis in idem sob a assertiva de que a reincidência teria sido utilizada para agravar a pena tanto na primeira como na segunda fase da dosimetria. Inocorrência. Reprimenda mantida. Recurso improvido.