Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. Penal e processo penal. Art. 121, § 2º, I, do CPb. Alega o não reconhecimento das qualificadoras e consequente diminuição da pena. Decisão contraria a prova dos autos. Desqualificação do delito para o art. 121, «caput, do CPb. Homicídio simples. Não cabimento. Provas de autoria e materialidade obtidas da análise do conjunto fático-probatório. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante do art. 65, I, do CPb. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.