Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. Art.157, § 2º, II, do CP (duas vezes). Autoria e materialidade comprovadas. Provas devidamente valoradas e sopesadas pelo juízo a quo. Dosimetria da pena. à unanimidade deu-se provimento parcial ao apelo, para redimensionar a pena de everton dwisson soares da silva para 12 (doze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, cumulado ao pagamento de 65 (sessenta e cinco) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato e, também, por unanimidade, deu-se provimento parcial à apelação de luciano francisco do nascimento, sendo que, por maioria de votos, fixou-se a sua pena em 10 (dez) anos, 4 (quatro) meses de 13 (treze) dias de reclusão, além do pagamento de 75 (setenta e cinco) dias-multa e, ainda, de ofício, excluiu-se da condenação a fixação do valor mínimo para reparação dos danos, estabelecido em R$ 10,00 (dez reais). Vencido, nesta parte, o relator que fixava a reprimenda em outros patamares.