Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. Roubo consumado. O delito de roubo e o de furto consuma-se com a simples posse, ainda que breve da coisa alheia, não sendo necessário que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. Dosimetria. Redução de pena. Recurso provido parcialmente.