Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito processual civil. Recurso de agravo em apelação (CPC, art. 557, § 1º). Recolhimento insuficiente das custas recursais. Reiteração do equívoco. Deserção. Negado seguimento monocraticamente ao apelo. Alegação de erro da contadoria desassociada de provas. Simples operação aritmética. Recurso improvido.

«- Devidamente intimado para complementar o preparo, o Recorrente recolheu - pela segunda vez - montante inferior ao devido; - Os parâmetros para a atualização do valor da causa, bem como o mecanismo para cálculo das custas, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico deste e. Sodalício, bastando ao recorrente efetuar simples multiplicação para obter o valor atualizado da causa e, consequentemente, o valor correto do preparo. - Atribuir à culpa pelo equívoco à Contadoria deste e. Tribunal, sem apresentar provas do erro, não elide a responsabilidade do Agravante. ... (Continua)