Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Recurso de agravo. Decisão terminativa que considerou manifestamente inadmissível a apelação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos expostos na sentença apelada. Violação ao princípio da dialeticidade. Ausência de argumentos aptos a afastar os fundamentos da decisão agravada.

«1 - A sentença de 1º grau extinguiu o processo sem resolução do mérito por considerar o agravado Banco do Nordeste parte ilegítima, uma vez que a agravante não possui qualquer relação jurídica com o aludido banco, e sim com outra empresa, junto a qual deveria a agravante pleitear a cobrança pretendida. ... (Continua)