Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Produto com defeito. Pneus. Prova. Incomprovada. Cheque. Sustação. Impossibilidade. Embargos do devedor. Compra de pneus. Alegação de que os objetos apresentaram defeito logo após a aquisição e, que, portanto, não seriam novos, mas usados. Fato não comprovado.

«Circunstância da prova que evidencia longo período em que teria ocorrido o uso dos pneus sem que providência alguma tivesse sido adotada pela parte consumidora visando sua troca. Simples fotografias que não permitem concluir pela existência do dano, pois não se pode precisar sequer se referem aos produtos adquiridos da demandada. Autor que alega a impossibilidade física de trazer os produtos para troca. Procedimento contraditório e de duvidosa boa fé, pois, ao mesmo tempo em que deixa de efetuar a troca dos produtos, faz uso dos pneus, mesmo reputando-os defeituosos. Embora se reconheça relação de consumo e mesmo a responsabilidade objetiva da fornecedora, que implica, ope legis, inversão do ônus da prova, é necessário que haja um mínimo de respaldo sobre a existência do defeito do produto. ... (Continua)