Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Réu absolvido. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade cabalmente comprovadas. Pena-base. Exasperação. Necessidade de maior repreensão ao crime de tráfico de drogas. Inviabilidade.

«Não depende apenas do Poder Judiciário a prevenção de crimes, sendo indevido um tempo extremamente longo de encarceramento para combater eficazmente o tráfico de entorpecentes. O combate ao crime, seja ele qual for, depende da combinação de uma série de medidas, dentre as quais encontra-se o apenamento adequado para cada espécie de infração. Seria deveras injusto ignorar a necessidade destas diversas outras formas de prevenção ao crime e simplesmente aumentar, para acima do razoável, o tempo de encarceramento do indivíduo que infringe a lei, especialmente quando se sabe que tal procedimento não acarretará na diminuição ou ressocialização de criminosos.... (Continua)