Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Rescisão de contrato de locação. Esbulho. Reexame do conjunto probatório. Incidência da Súmula 7 desta corte. Decisão agravada mantida. Não provimento do agravo regimental.
«1. «A ação de reintegração de posse é a ação cabível para que o possuidor - dissolvido o vínculo locatício e restituído o imóvel locado - recupere a posse de que foi privado por ato de esbulho do ex-inquilino. (REsp 1185541/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 12/08/2011) ... ()
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