Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.8295.0000.6600

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPP, art. 6º. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Investigação criminal. Exercício regular de direito. Dano moral e conduta abusiva não configurados revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1. A matéria pertinente ao CPP, art. 6º não foi apreciada pela instância judicante de origem. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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