Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.8765.9001.3700

1 - TRT3 Terceirização. Serviço bancário. Banco. Vínculo de emprego. Reconhecimento. Terceirização ilícita.

«Ainda que formalmente contratado por empresa interposta, empregado que exerce serviços típicos de estabelecimento bancário, de forma exclusiva, pertinentes à atividade-fim, em benefício e sob as ordens deste, necessário o reconhecimento do vínculo de emprego com o banco-tomador, haja vista a ilegalidade da contratação, por aplicação da regra prevista no artigo 9º Consolidado.... ()

CF/88, art. 7º, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
CLT, art. 442, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
CLT, art. 3º (Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
Lei 9.504/1997, art. 100 (a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
Lei 8.036/1990, art. 15, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
Lei 5.764/1971, art. 90 (Cooperativa. Relação de emprego).
Relação de emprego. Motorista de aplicativo (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício Motorista de aplicativo (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Motorista de aplicativo (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Intrajornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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