Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Embargos à execução. Preclusão. Embargos à execução. Matéria não debatida oportunamente. Preclusão.

«O processo tem como uma de suas características essenciais a marcha para frente e, para efetivar essa peculiaridade, aplica-se o princípio da preclusão. A oposição dos embargos à execução deve contemplar toda a matéria decidida e que seja objeto de discordância por parte da executada, sob pena de ocorrer a preclusão temporal que impede a renovação da pretensão em outro momento processual. Aferida a premissa de que a marcha processual é inexorável e não admite retrocessos, ressalvadas hipóteses específicas em que há vício capaz de afetar a validade do ato final, cabe a parte exercer a faculdade de se insurgir contra as decisões judiciais no tempo e modo ditados pela ordem jurídica vigente, sob pena de preclusão.... (Continua)