Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Mandado de segurança. Tutela antecipada. Mandado de segurança. Antecipação de tutela. Violação a direito líquido e certo.

«A Cooperativa não pode ser compelida a aceitar, como seus cooperados, pessoas estranhas aos seus quadros, sob pena de violação aos princípios da livre iniciativa e da autonomia privada, estando ausente, aqui, o fumus boni iuris necessário à antecipação dos efeitos da tutela.... (Continua)