Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Apelação. Tortura. Policial civil. Materialidade e autoria comprovadas. Pena privativa de liberdade. Erro material. Inexistência.

«1. A materialidade e a autoria estão demasiadamente demonstradas nos autos. Não há comprovação quanto ao alegado erro material na sentença, relativo ao exame das provas dos autos e ao somatório da pena. O Tribunal estadual enfrentou, com suficiente fundamentação, as teses suscitadas na origem, não ficando evidenciado nenhum vício ou nulidade que justificasse a concessão da ordem pleiteada. ... (Continua)