Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tribunal do Júri. Nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário. Preclusão. Condenação manifestamente contrária à prova dos autos. Respaldo em sólidas provas produzidas durante a instrução criminal. Reexame fático-probatório. Impropriedade na estreita via eleita. Impetração indevidamente utilizada em substituição a revisão criminal. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de revisão criminal. ... (Continua)