Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido, na origem, por deserção. Súmula 187/STJ. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Vícios do CPC/1973, art. 535, I e II. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«I. O voto condutor do acórdão apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pelo embargante. ... (Continua)