Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso especial. Alegação de contrariedade ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Embargos que buscavam novo julgamento da causa. Perda do objeto da impetração. Não ocorrência. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ quanto à desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo.

«1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. ... (Continua)