Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão que deferiu de plano a tutela antecipada para determinar a instalação de energia elétrica no imóvel do autor agravado. Necessidade de se atender aos requisitos técnicos, inclusive de segurança, em conformidade com normas da ANEEL e ABNT, evidenciado o risco de dano reverso irreparável. Ausência de verossimilhança e risco tamanho, suficientes para afastar de Ementa: «AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão que deferiu de plano a tutela antecipada para determinar a instalação de energia elétrica no imóvel do autor agravado. Necessidade de se atender aos requisitos técnicos, inclusive de segurança, em conformidade com normas da ANEEL e ABNT, evidenciado o risco de dano reverso irreparável. Ausência de verossimilhança e risco tamanho, suficientes para afastar de plano o contraditório. Necessária a prévia oitiva da parte contrária e cognição exauriente, inclusive diante de questões técnicas. Tutela revogada Decisão agravada reformada. AGRAVO PROVIDO".