Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Quebra de contrato de compra e venda futura de soja em grão garantida por cédula de produto rural (CPr). Rescisão unilateral. Culpa exclusiva do vendedor. Tese não comprovada. Violação ao CPC/1973, art. 333, II. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Tribunal de origem que reconheceu a existência de provas suficientes para formar o seu convencimento. Reforma do julgado. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova requerida, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento. A reversão do entendimento acarreta a incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)