Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma. Caracterização. Prova oral que indica subtração de bens mediante grave ameaça. Declaração segura da vítima. Desnecessidade de apreensão da arma utilizada na ação criminosa. «Res furtiva em poder do réu e seus comparsas. Posse mansa, pacífica e desvigiada. Irrelevância. Crime na modalidade consumada. Regime inicial fechado que se impõe ante a culpabilidade e periculosidade exacerbadas do réu. Fixação da pena-base no mínimo legal com aumento posterior acima deste patamar em razão da presença de excepcionalidades das majorantes. Reprovabilidade evidenciada em razão do maior risco ao bem jurídico protegido, a integridade física. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a majorante da restrição de liberdade.